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96761 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF
Aprecie os itens a seguir, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:
I. É aplicável na Justiça do Trabalho o princípio da identidade física do juiz;
II. O processo civil é sempre subsidiário do processo do trabalho;
III. A compensação pode ser argüida como matéria de defesa, inclusive no momento das contra-razões, desde que restrita à dívida de natureza trabalhista;
IV. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na ação;
V. Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, de até 15%(quinze por cento), são devidos desde que a parte esteja assistida pelo sindicato da categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo.
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