No Rio Grande do Sul, para elaboração de concurso público é exigido que o conteúdo programático contemple conhecimentos gerais sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entre outros.

Embora seja autorizada a discriminação étnica, a discriminação de gênero é expressamente proibida.

Poderá ser feita discriminação de gênero para nomeação ao cargo público.

A Administração Pública possui a faculdade de incluir no conteúdo programático temas ligados a gênero e questão racial.

Um dos critérios de desempate em provimento de cargos públicos de pessoas é o de gênero.