Estabelece o instrumento de registro de avaliação da aprendizagem e do ensino para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

Inclui no Currículo Nacional a obrigatoriedade da temática Cultural Indígena.

Altera o decreto que classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes.