Questão 307420

307420 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

Provas:

No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é certo que

a delegação das atribuições de arrecadação ou fiscalização de tributos implica em transferência da condição de sujeito ativo.

na hipótese principal, o sujeito passivo pode ser apenas o contribuinte.

as pessoas jurídicas de direito público e privado e as pessoas físicas podem figurar como sujeito ativo.

em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo tanto pode ser um contribuinte como um terceiro.

a vinculação do sujeito passivo indireto com o fato tributável não poderá dar-se por transferência ou substituição.

Questão presente nas seguintes provas

120 Questões

Acesse sua Conta