Questão 2811364

2811364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

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Procurador Municipal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade

Os princípios da progressividade, da seletividade e da universalidade aplicam-se, respectivamente, aos seguintes impostos:

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) • Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Impostos sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

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