Ele não considera a cultura surda ao definir a pessoa surda.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de formação de professores para o exercício do magistério, exceto no curso normal de nível médio.

A Libras deveria ser tornar disciplina curricular obrigatória e/ou opcional em diferentes cursos de formação profissional a partir do mês seguinte à publicação do Decreto.

As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras.