Magna Concursos
152696 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Provas:

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.

 

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