Magna Concursos
55813 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

Apenas o condenado que cumpre pena em regime aberto pode remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, sendo remido um dai de condernação a cada cinco dias de trabalho. O saldo de dias remidos obtido pelo condenado pode ser computado tanto para a concessão de livramento condicional quanto para induto.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Acompanhamento de Penas

120 Questões