Com relação aos incidentes na execução penal, Julgue o item que se seguem.

O sentenciado que, tendo cltido conversão da pena privativa de liberdade em restritivdae direto, vera praticar falta grave qua sofrer condenação, por outro crime, à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa, deve ter a pena restritiva de direitos convertida em de liberdade.

Com relação aos incidentes na execução penal, Julgue o item que se seguem.

A LEP autoriza apenas o sentenciado, por intermédio do seu advogado ou defensor público, a apresentar incidente de excesso ou desvio na execução

Julgue o item subsequente, que concernem à assistência e aos procedimentos judiciais e displinares na execução penal.

As decisões do juízo da execução penal, segundoa LEP são irrecorríveis quando houver decisão acerca de livramento condicional e marsis.

Julgue o item subsequente, que concernem à assistência e aos procedimentos judiciais e displinares na execução penal.

Sentenciado que pratique falta disciplinar pode ser isolado, preventimente, por ordem da autoridade administrativa, pelo prazo de até dez dias, Esse tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado deve ser computado no peíodo de cumprimento da sanção disciplinar.

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item.

Ao condenado que se encontra internado em hospital de custódia o tratamento fica assegurado, nos termos da LEP, o direito de contratar médico de sua confiança — seja por seus familiares, seja por seus dependentes — para orientar e acompanhar o seu tratamento,

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item.

O diretor de estabelecimento prisional pode conceder pemisão de saida do estabelecimento prisimal aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi aberto caça presos provisórios, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão ou, ainda, para tratamento médico.

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item.

Um dos deveres funcionais do diretor de estabelecimento prisional de segurança máxima é expedir e entregar ao preso atestado de pena a cumprir, emitido anualmente.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

Apenas o condenado que cumpre pena em regime aberto pode remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, sendo remido um dai de condernação a cada cinco dias de trabalho. O saldo de dias remidos obtido pelo condenado pode ser computado tanto para a concessão de livramento condicional quanto para induto.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

Toda pessoa condenada, independetemente do regime prisional, ao iniciar o cumprimento da pena, deve ser submetida a exame criminológico efetivado por comissão técnica de classidicação reesponsável pela elaboração de programa individualizado da execução penal.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

O objetivo da LEP é efetivar as disposições da sentença penal condenatória ou de decisão administrativa que imponha sanção privativa de liberdade pela prática de ilícito penal, civil ou adminitrativo.