Questão 1302652

1302652 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Sobre os direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes e os colaterais até o 3º (terceiro) grau.

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz poderá, de ofício, adotar as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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