- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Tendo em vista a tutela penal do meio ambiente, julgue o item subsecutivo.
Mévio soltou um balão que pode provocar incêndio em floresta, dentro de uma área urbana, portanto responde apenas por infração administrativa.