Questão 957757

957757 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

As licenças ambientais a serem concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

não poderão ser outorgadas sem estudo prévio de impacto ambiental.

dividem-se nas categorias prévia, de instalação e de operação, no que se diferenciam das espécies de licenças previstas na legislação federal.

têm sua expedição condicionada ao pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, que tem como fato gerador o serviço público de preservação do meio ambiente.

poderão ser concedidas com prazo de vigência indeterminado, se o empreendimento a ser licenciado assim o exigir.

serão deferidas ou indeferidas com base em relatório técnico fundamentado.

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