Magna Concursos
99043 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Os crimes de injúria, difamação e calúnia, quando perpetrados pela imprensa, tipificam-se como crimes de imprensa; ostentando a vítima a condição de funcionário público e sendo o ato decorrente do seu ofício, a ação penal será exclusivamente privada.

 

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