constitucional, visto que a norma instituidora atendeu plenamente aos princípios jurídicos tributários.

inconstitucional, pois o serviço público prestado não é específico nem divisível, de modo a configurar fato gerador de taxa.

constitucional, visto que os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir tributo para o custeio de serviços de iluminação pública.

inconstitucional, porque esse tipo de serviço não pode ser remunerado mediante taxa.

constitucional por ser admissível a adoção, na base de cálculo das taxas, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.