Questão 160171

160171 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de ação penal pública condicionada, o prazo prescricional para oferecimento de representação é de seis meses, contados da data do fato.

A representação, uma vez oferecida, não pode ser retratada.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de dez dias.

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, em caso de inércia do Ministério Público.

Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

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