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Respondida
2559858
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBGP
Orgão:
Pref. Santa Luzia-MG
Provas:
Arqueólogo
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
O IEPHA-MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover o patrimônio cultural do Estado, nos termos do disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado, sendo
CORRETO
afirmar que é de sua competência:
A
Executar a política de preservação, promoção e proteção do patrimônio cultural, em dissonância com as diretrizes da SEC e com as deliberações do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP).
B
Promover a realização de ações educativas de identificação, valorização e proteção dos bens culturais junto à sociedade, exclusivamente, oriundas de instituições públicas.
C
Promover a adoção de medidas administrativas e judiciais para a preservação, conservação e proteção do patrimônio cultural, por meio de inventário, registro, tombamento, ações de salvaguarda e de vigilância e de outras formas de acautelamento.
D
Identificar os bens culturais do Estado e os acervos considerados de interesse de preservação, procedendo ao seu levantamento e pesquisa, ao armazenamento, ao registro e à difusão de informações sobre o patrimônio cultural mineiro, em seus aspectos jurídicos, técnicos e conceituais, de forma direta ou indireta, por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, excetuando-se a sociedade civil.
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