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Respondida
2631801
Ano:
2023
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
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Direito Coletivo do Trabalho
Direito de Greve
Lei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
A
A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.
B
A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.
C
O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.
D
Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.
E
A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.
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