Questão 2631801

2631801 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

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Procurador do Estado
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.

O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.

Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.

A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.

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