A Lei federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Nesse contexto, uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas.

Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de