A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei, EXCETO o(a)

Recentemente, em 15 de outubro de 2021, através da Lei federal nº 14.222, foi criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Segundo essa lei, a ANSN

O grupo 1 das normas regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresenta diversas definições importantes no que diz respeito às instalações nucleares.

Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - Acidente Postulado é o acidente considerado como de ocorrência inadmissível, onde as condições de segurança ficam incapazes de impedir e/ou minimizar eventuais consequências.

II - As Condições Limites de Operação estabelecem valores para ajuste dos equipamentos de proteção relacionados às variáveis das quais dependem funções de segurança, para prevenir acidentes de pequena magnitude.

III - Segurança Técnica Nuclear é um conjunto de medidas de caráter técnico, incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na manutenção e na operação da usina, visando a evitar a ocorrência de incidentes e acidentes ou minimizar suas consequências.

Está correto APENAS o que se afirma em

A Norma CNEN-NE-3.02 sobre Serviços de Radioproteção apresenta importantes definições relacionadas ao meio ambiente e utilizadas, rotineiramente, em atividades de radioproteção. Com base nas definições formais apresentadas nessa Norma, associe os tipos de monitoração às definições, apresentadas a seguir.

I - Monitoração de Área

II - Monitoração Radiológica

III - Monitoração Ambiental

P - Avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de uma instalção, incluindo medição de grandezas relativas a campos externos de radiação; contaminação de superfícies; e contaminação atmosférica.

Q - Medição de grandezas relativas à radioproteção, para fins de avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de uma instalação ou do meio ambiente, de exposição ou de materiais radioativos e de materiais nucleares.

R - Medição contínua, periódica ou especial de grandezas radiológicas no meio ambiente, para fins de radioproteção.

S - Monitoração de pessoas por meio de dosímetros individuais colocados sobre o corpo e monitoração de incorporações e contaminação em pessoas.

As associações corretas são:

Um resíduo com uma Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) última de 100,0 mg/l e concentração de oxigênio dissolvido (OD) igual a 0,0 mg/l é despejado em um rio, a uma vazão de 2,0 m³/s. A montante da descarga do resíduo, o rio possui uma vazão de 8,0 m³/s, concentração de OD igual a 6,0 mg/l e DBO última de 2,0 mg/l.

Considerando-se a mistura instantânea depois da descarga do resíduo no rio e desconsiderando-se a influência da temperatura, a DBO última e a concentração de oxigênio dissolvido (OD) do rio, logo após receber a descarga do resíduo, são, em mg/l, respectivamente,

O tratamento de efluentes líquidos é realizado nas ETE (Estações de Tratamento de Esgoto), através de uma combinação de diferentes processos (físicos, químicos e biológicos).

O processo do tratamento de efluentes líquidos, que tem por objetivos atuar para destruir patógenos presentes no efluente tratado e garantir a água receptora segura para uso posterior, quanto ao aspecto sanitário, cujos limites são fixados pelos órgãos ambientais, denomina-se

A ferramenta de estudos de risco que aplica conceitos estatísticos nas modelagens usadas para tomada de decisão acerca do risco e sua taxa de ocorrência é a

O Decreto nº 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país.

Entre os princípios da política nuclear brasileira tem-se a(o)

Embora a nova NR 01 disponha sobre a exigência acerca de plano de gestão de riscos, as atribuições para ações de emergência são ainda legisladas na NR 04, como uma das atribuições dos integrantes do SESMT. As ações de controle à emergência são ainda tratadas em normas como a ISO 14001, e ISO 45001, entre outras.

Em um plano de gestão de riscos, as ações de emergência são

No contexto dos princípios de planejamento e resposta a emergências, o Plano de Ação de Emergência, no enfoque dado ao estudo de como preparar, capacitar, integrar e otimizar os sistemas de atendimento de emergência, adota uma abordagem