Força obrigatória dos contratos, efeitos "erga omnes" e boa-fé objetiva

Autonomia de vontade ilimitada, boa-fé subjetiva e intangibilidade das cláusulas.

Boa-fé objetiva, relatividade das convenções e força obrigatória dos contratos.

Moralidade, transparência e publicidade.

Efeitos "erga omnes", transparência e autonomia de vontade ilimitada