A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, introduziu conceitos inovadores em relação a definições e destinação dos resíduos sólidos. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - Logística Reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

II - Define a responsabilidade compartilhada entre os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares de serviços públicos de limpeza urbana, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e reduzir os impactos à saúde humana e ao meio ambiente.

III - A gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve priorizar a disposição final de todos os resíduos nos aterros sem considerar a viabilidade de redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamentos dos resíduos sólidos.

IV - Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; óleo lubrificante; pneus; produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Estão corretas as afirmativas