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3456255 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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Julgue o item subsequente.

Referente ao lançamento de ofício propriamente dito, a autoridade administrativa competente identifica o fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, e notifica o sujeito passivo sobre a obrigação sem que haja necessidade de declaração prévia por parte desse sujeito.

 

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