A Lei n.º 728/2012 do Município de Campo Magro dispõe, em seu artigo quarto, que, “ao Poder Público Municipal, no exercício de suas competências constitucionais relacionadas com o meio ambiente, incumbe mobilizar e coordenar suas ações, recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população na consecução dos objetivos e interesses estabelecidos nesta Lei, de forma a manter o meio ambiente equilibrado, assegurando qualidade ambiental satisfatória aos cidadãos”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente aquilo que decorre desse artigo e que cabe ao poder público municipal.
