Magna Concursos
2812591 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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