Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o texto da Constituição Federal, a idade mínima de anos é condição para o vereador poder ser eleito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem como diretriz o desenvolvimento de processos de educação para contribuir com a redução das:

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em relação a seus servidores e empregados, ao Estado e às entidades de sua administração indireta, é vedado qualquer ato de:

Segundo os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do sul, quando promoverem cursos, a(o) deverá ser respeitada(o) pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei de Polícia Administrativa do Município de Estância Velha, a consiste na tomada dos bens que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei de Polícia Administrativa do Município de Estância Velha, toda ação ou omissão contrárias às disposições do código ou de outras leis considera-se:

Segundo o Regime Jurídico Único do Município de Estância Velha, os cargos de provimento efetivo organizados em carreiras asseguram aos servidores dentro da respectiva classe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Estância Velha, os cargos que podem ser providos com pessoas estranhas ao quadro funcional, com atribuições de direção-geral, chefia e assessoramento superior, são chamados de:

Com fundamento na Lei Orgânica de Estância Velha, a Câmara Municipal de Vereadores é responsável por exercer o Poder: