Magna Concursos
449869 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
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A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Quanto aos sons e ruídos, a referida Lei Complementar estabelece que é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza que ultrapassem os níveis de intensidade sonoros superiores aos fixados na NBR 10.151/2001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Contudo, a referida Lei Complementar prevê algumas exceções. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a exceção correta:

 

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