no âmbito das estruturas sociais, as fontes heterônomas são representadas pelo texto constitucional, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, regulamentos internos de empresa e convenções e acordos coletivos de trabalho.

as fontes autônomas do Direito do Trabalho decorrem do exercício da autonomia privada, assim entendida a faculdade reconhecida a sujeitos distintos do Estado de ditar, para sua autorregulação, normas com eficácia jurídica. Entre as fontes autônomas do Direito do Trabalho estão o contrato individual de trabalho, o regulamento interno de empresa, a convenção coletiva de trabalho, o acordo coletivo de trabalho e a sentença normativa.

no âmbito das estruturas sociais, as fontes heterônomas são representadas pelo texto constitucional, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, enunciados de súmulas vinculantes, sentenças normativas e regulamentos internos de empresa.

o costume é a adoção reiterada de uma determinada postura jurídica, em uma certa época, por um determinado grupo. O costume é um fenômeno que, normalmente, tem intervenção do Estado, logo, constitui-se em fonte heterônoma do Direito do Trabalho.

o costume contra legem é o costume contrário à lei. Não se admite revogação de lei pelo costume. Entretanto, quando a lei está obsoleta, em desuso, pode o costume prevalecer sobre ela. Um exemplo disso, pode ser o art. 59 da CLT, que limita o número de horas extras laboradas, ao máximo, em duas horas por dia. Essa proibição foi dirigida ao empregador, não ao empregado. Assim, se o empregado laborou mais de duas horas extras por dia, deverá ser contraprestacionado de todo trabalho extra, sem a limitação imposta pela lei.