Magna Concursos
3252626 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS
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Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas como Áreas de Preservação Permanente é garantido que a exigência de recomposição, nos termos do Código Florestal, somadas todas as Áreas de Preservação Permanente do imóvel, tenham um percentual limite em relação à área total do imóvel.

Analise os citados abaixo.

I – 10% da área total do imóvel para imóveis rurais com área de até dois módulos fiscais.

II – 15% da área total do imóvel para imóveis rurais com área superior a dois e de até quatro módulos fiscais.

III – 20% da área total do imóvel para imóveis rurais com área superior a quatro e de até dez módulos fiscais.

Quais estão corretos?

 

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