Magna Concursos
2816232 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guarani Missões-RS
Provas:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.482/2010 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

( ) A cessação da atividade será comunicada no prazo de 90 dias, por meio de requerimento.

 

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