Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de contribuições sociais para custeio de servidores públicos estaduais, do DF e dos municípios é a única exceção encontrada na competência tributária especial da União.
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de contribuições sociais para custeio de servidores públicos estaduais, do DF e dos municípios é a única exceção encontrada na competência tributária especial da União.
