os planos de cultura, estabelecidos por decreto do Presidente da República, são instrumentos de planejamento plurianual que orientam a execução da política pública de cultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão estabelecer planos de cultura, de duração plurianual, com o objetivo de estabelecer diretrizes e metas e de definir como será efetuado o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da área da cultura.

os planos de cultura ou o sistema de cultura de cada ente federativo, considerados os respectivos âmbitos de atuação, têm como finalidades, entre outras, a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

a elaboração do Plano Nacional de Cultura deve considerar os princípios do Sistema Nacional de Cultura e as formas de efetivação do dever do Estado de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.

cabe ao órgão gestor da cultura coordenar a execução do plano de cultura.