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Respondida
2073837
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FUNRIO
Orgão:
MJSP
Provas:
Analista Técnico-Administrativo
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O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência definida pelo Decreto Presidencial nº 6.061/ 2007, nos seguintes assuntos, EXCETO:
A
direitos dos índios, inclusive ouvidoria-geral dos índios e do consumidor.
B
entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal.
C
articulação, integração e proposição das ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica.
D
política judiciária.
E
coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Judiciário.
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