Magna Concursos
3307372 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas:

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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