De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, é expressamente proibido em relação às calçadas:

1. depositar lixo ou detritos sólidos e líquidos de qualquer natureza.

2. transitar com qualquer tipo de meio de transporte, inclusive carrinhos de crianças e cadeiras de rodas.

3. estacionar temporária ou permanentemente qualquer tipo de meio de transporte.

4. lavar meios de transporte ou outros equipamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações).

1. As escadas de uso privativo, restrito do compartimento, ambiente, local ou unidade habitacional, deverão ter largura mínima de 80 centímetros.

2. Somente serão permitidas escadas em leque ou caracol quando interligarem dois compartimentos de uma mesma unidade habitacional.

3. As escadas em leque deverão ter pisada média de 28 centímetros.

4. As escadas deverão assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 1,80 metros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município adotará, para o desenvolvimento e a gestão do planejamento territorial, diferentes instrumentos de política urbana que se fizerem necessários, especialmente os previstos no Estatuto da Cidade, em consonância com as diretrizes da política nacional, estadual e regional de desenvolvimento.

Nesse sentido, são classificados como Instrumentos Tributários e Financeiros:

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

2. IPTU progressivo.

3. incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

4. Lei do Plano Diretor Municipal (PDM).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 864, de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, as sub-bacias do Lajeado do Suruvi e Lajeado dos Pintos estão compreendidas pela seguinte Macrozona:

Considere o seguinte conceito:
“Qualquer unidade que inclui toda a comunidade biótica interagindo com o meio abiótico em uma dada área de tal forma que um fluxo de energia produza estruturas bióticas claramente definidas e uma ciclagem de materiais entre os componentes vivos e não vivos”.
Esse conceito se refere corretamente:

Assinale a alternativa que indica corretamente a medida do grau de acidez ou alcalinidade da água.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o estudo ambiental que faz parte do licenciamento ambiental corretivo para atividades instaladas e/ou em operação que não foram licenciadas previamente e, por isso, precisam passar pelo processo de regularização.

Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, é atribuição do:

Podemos dizer que a atual perspectiva da sustentabilidade ambiental impõe novas concepções de atuação das instituições responsáveis, visando à superação das concepções vigentes, orientadas essencialmente para ações reativas aos problemas ambientais e constituídas das seguintes características:

1. Gestão segmentada e restrita aos efeitos incidentes nos recursos ambientais.

2. Busca pelo atendimento dos diversos tipos de demanda com o menor custo, restrito aos interesses organizados da sociedade.

3. Atuação centrada na adaptação da oferta à demanda.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.