- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
A Lei n. 13.655/18 trouxe importantes modificações para a Lei de Introdução ás normas do Direito
Brasileiro. Sobre tais modificações, é correto afirmar: