os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa fé na conclusão, mas não na execução do contrato.

de acordo com o Código Civil brasileiro, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

no contrato de adesão, as cláusulas ambíguas serão interpretadas segundo o uso e os costumes locais, independentemente da condição da parte.

o Código Civil brasileiro não permite que as partes estipulem contratos atípicos, mesmo com observância das normas gerais nele estabelecidas.

a função social do contrato limita a liberdade que têm as partes de contratar.