Questão 675701

675701 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Piauí - PITeresina-PILei 2.138/1992: Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar que

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos legais.

a ajuda de custo constitui gratificação devida ao servidor no importe de 50% de seus vencimentos.

a diária será concedida integralmente por dia de afastamento, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

o servidor que se afastar da sede de trabalho para participar de treinamento, em período superior a 15 dias, terá direito a ajuda de custo no importe de 30% de seus vencimentos.

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