Questão 1465773

1465773 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Sujeitos do processoMinistério Público 1

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.

O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.

O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.

O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.

Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.

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