De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade . O CTN classifica-o como quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ou , quando, sem ter a referida relação, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.