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Respondida
101933
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Pref. Maragogi-AL
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO:
A
Coordenar a gestão integrada das águas.
B
Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
C
Planejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, não cabendo a ele o controle sobre tal uso.
D
Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
E
Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
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