Questão 3995484

3995484 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.

A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.

Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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