Magna Concursos
1143430 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:
Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em seguida assinale a alternativa correta.

I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.

II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.

III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz

100 Questões