O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são instrumentos da PNMA.

Compete ao CONAMA a fiscalização das atividades econômicas potencialmente poluidoras em todo território nacional.

A PNMA tem por objetivo o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais atendendo aos interesses de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Para os fins previstos na PNMA, entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.