Deverá ser previsto um acesso ao terreno ou lote vago.

É proibido o despejo de lixo no terreno, na faixa de domínio ou lote vago.

O fechamento pode ser feito com material de aço dotado de dispositivo pontiagudo (arame farpado).

Em logradouro público dotado de meio-fio, o proprietário ou possuidor de terreno e/ou lote vago deverá fechá-lo em sua divisa com o alinhamento, com vedação de no mínimo 1,80 m de altura, medida em relação ao passeio.