2814206
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 548/2008, que estabelece a legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no município de Nova Candelária, a Vigilância Ambiental será exercida no território do Município em relação às condições ambientais a serem preenchidas pelos estabelecimentos:
I. Comerciais.
II. Indústrias.
III. Que se dediquem à obtenção de produtos oriundos de matérias-primas de origem vegetal.
IV. Que se dediquem ao processo criatório, abate, industrialização e comércio de carnes e demais produtos de origem animal.
Quais estão corretas?
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