Magna Concursos
2814206 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

De acordo com a Lei Municipal nº 548/2008, que estabelece a legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no município de Nova Candelária, a Vigilância Ambiental será exercida no território do Município em relação às condições ambientais a serem preenchidas pelos estabelecimentos:

I. Comerciais.

II. Indústrias.

III. Que se dediquem à obtenção de produtos oriundos de matérias-primas de origem vegetal.

IV. Que se dediquem ao processo criatório, abate, industrialização e comércio de carnes e demais produtos de origem animal.

Quais estão corretas?

 

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