Questão 2083807

2083807 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

A saída temporária

é incabível para pessoas condenadas por tráfico de drogas por se tratar de crime equiparado a hediondo.

é a materialização do indulto, concedida em data próxima ao Natal com a finalidade de aproximar a pessoa presa de sua família.

é exercida sem vigilância direta, mas tem como condição o recolhimento à residência em período noturno.

é direito amplo na execução penal, que abarca os regimes fechado e semiaberto, podendo ser concedido a qualquer tempo pelo juiz à pessoa presa que tenha bom comportamento prisional.

pode ser concedida por prazo não superior a 5 dias, renovável mais 7 vezes no ano.

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