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Respondida
3003933
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Agente Previdenciário
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Paraíba - PB
Santa Rita-PB
Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:
A
O Município de Santa Rita é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar.
B
O Prefeito Constitucional não poderá delegar sua competência a outrem.
C
Está lei institui o Regime de Previdência Complementar.
D
O Regime de Previdência Complementar será oferecido por meio de adesão a plano de benefícios já existentes ou plano próprio em entidade de previdência complementar.
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