A exigência de controles internos é aplicável às sociedades e entidades de previdência de médio e grande porte.

As sociedades e entidades deverão indicar, especificamente na Assembléia Geral, o nome do diretor que será responsável pelos controles internos.

A atividade de auditoria interna, como parte do sistema de controle interno, poderá ser exercida, mediante determinadas regras, pelo auditor independente responsável pela auditoria das demonstrações contábeis.

O acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o sistema de controles internos deve ser objeto de relatórios com a conclusão e recomendações, a serem emitidos com a periodicidade mínima de 6 (seis) meses.