Magna Concursos
3599022 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
Provas:

O proprietário de imóvel pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre o direito real de superfície, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

 

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