Questão 1150925

1150925 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.

uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.

o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.

o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.

a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

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